2016_UFMA_Ana Magda Magnani Delfim
O Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS) tem como um de seus princípios, legalmente garantidos, a participação da sociedade civil nos conselhos e conferências de Saúde – participação institucionalizada – como garantia de que a população participa do processo de formulação e controle das políticas de saúde. Tão importante quanto, é a participação não institucionalizada, que consiste na atuação política cotidiana de usuários, movimentos sociais, movimentos populares, fóruns, redes sociais e entre coletivos existentes na sociedade. Considerando a participação social como a produção de necessidades da vida por seus próprios protagonistas e agregando-se ao fato de que a sociedade e os processos que permeiam o indivíduo determinam sua condição de saúde e bem-estar, torna-se imprescindível compreender este contexto. Assim, a compreensão da participação social em saúde em uma Comunidade adscrita a uma equipe da Estratégia Saúde da Família pode contribuir com estudos das ciências sociais aplicadas à saúde e ao desenvolvimento de uma sociedade saudável. Trata-se de uma pesquisa social com metodologia de pesquisa qualitativa, cuja técnica empregada para foi entrevista na modalidade semiestruturada individual orientada por roteiro. Os participantes do estudo foram pessoas da Comunidade do Bairro Vila Alonso Costa atendidas na Unidade Básica de Saúde local e adscritas à equipe da ESF 031 do município de São José de Ribamar - Maranhão. A análise de conteúdo permitiu conhecer os processos históricos locais e apreender que a trajetória de participação social da Comunidade foi marcada pelo empoderamento dos moradores, com apoio institucional, guiado por interesse comunitário e vínculo com os profissionais de saúde, mas também por interesses políticos e partidários. Tais fatores exerceram papel determinante e condicionante para a decadência atual dos movimentos sociais da Comunidade. Ainda, apesar de décadas de práxis, a participação social em espaços formais – institucionalizada – não é conhecida e/ou não está ao alcance da maior parte das pessoas e a participação não-institucionalizada é cercada por vários fatores que limitam e desmotivam a Comunidade na continuidade dos movimentos passados. Identificou-se como fatores que limitam a prática da participação social em saúde a falta de acesso à informação e empoderamento, a inexistência de um representante legítimo, o distanciamento da participação institucionalizada, o pobre envolvimento dos profissionais da saúde com a Comunidade, a rivalidade não colaborativa e predomínio da lógica da política partidária, além da não resolução das necessidades básicas de modo satisfatório. Ainda é preciso ter em mente que o processo de empoderamento para a participação social em saúde reflete um esforço coletivo cotidiano que necessita permanentemente de investimento “do” e “no” capital humano.
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