2020_UECE_Dissertação_Claudio Ferreira do Nascimento
Este estudo tem por objeto a relação público-privada estabelecida na Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Fortaleza, a partir de 2013, em razão das mudanças promovidas pelos modelos de gestão derivados das contrarreformas do Estado, nos anos 1990. Tais contrarreformas neoliberais modificaram os papéis assumidos pelo Estado brasileiro na gestão e prestação de serviços de saúde, a partir da criação do SUS, ao possibilitarem o aprofundamento do processo de apropriação privada do fundo público e de subfinanciamento crônico do sistema por meio, principalmente, da gestão privada dos recursos públicos. O objetivo deste estudo foi analisar os impactos das contrarreformas neoliberais do Estado brasileiro sobre a relação público-privada do sistema de saúde, em especial, sobre os processos político-sociais, gerenciais e assistenciais da APS. Trata-se de um estudo de caso com abordagem qualitativa, numa perspectiva histórico-social, realizado no município de Fortaleza, Ceará. Participaram do estudo conselheiros de saúde, gestores e trabalhadores da Estratégia Saúde da Família (ESF), perfazendo 37 participantes. Os dados foram apreendidos por meio de entrevistas semiestruturadas, análise documental sendo sistematizados em uma matriz de análise. A análise do material empírico teve por base a hermenêutica-dialética. Os resultados apontaram que a adoção do modelo de gestão híbrido público-privado com base nas Organizações Sociais (OS) e o processo crescente de “upanização” das Unidades de Atenção Primária (UAPS) aprofundaram as dificuldades de acesso da população às ações da ESF, avançaram na precarização das relações e condições de trabalho e fragilizaram os espaços de participação e controle social do SUS municipal. O estudo expôs o papel da OS na dinamização do processo de “expropriação” dos espaços, instrumentos, ações, políticas e poderes do Estado em favor de interesses privados, bem como sua importância para a relação capital-trabalho na saúde ao promover um aprofundamento das condições gerais de exploração da força de trabalho como forma de atender ao objetivo estratégico de redução dos gastos estatais com as políticas sociais e de ampliação do processo de privatização.
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